Termos e Condições

Para fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• Serviços: as ofertas de consultoria, programas e assessoria descritas no site e nos instrumentos contratuais da vagalumelk, incluindo Sessão de Clareza em Métricas, Programa de Design de KPIs e Retainer de Assessoria em Desempenho.
• Usuário / Contratante: a empresa ou pessoa física que solicita, contrata ou utiliza qualquer Serviço da vagalumelk.
• Nós / Nossa / vagalumelk: vagalumelk, com endereço em Avenida Cassiano Ricardo 601, Jardim Aquarius, São José dos Campos – SP, CEP 12246-870.
• Conteúdo: materiais, modelos, templates, frameworks, documentos e demais artefatos produzidos no âmbito dos Serviços.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e qualquer proposta ou contrato específico assinado entre as partes.
• Site: o domínio vagalumelk.biz e todas as páginas vinculadas.

Ao utilizar o Site, solicitar uma proposta ou contratar qualquer Serviço, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições na íntegra.

Para contratar Serviços, é necessário:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou capacidade legal para celebrar contratos;
• Representar uma organização com autoridade para vincular a entidade a este Acordo, quando aplicável;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da contratação.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, solicitamos que não utilize nossos Serviços.

A vagalumelk oferece serviços de consultoria estratégica e operacional voltados à mensuração de desempenho e ao design de indicadores-chave. Os Serviços atuais incluem:

A disponibilidade dos Serviços pode variar conforme capacidade e agenda da equipe. Reservamo-nos o direito de ajustar a oferta com aviso prévio razoável.

Ao contratar os Serviços, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas necessárias à prestação do serviço;
• Participar ativamente das sessões e workshops agendados;
• Cumprir os prazos acordados para entrega de informações solicitadas;
• Utilizar os materiais entregues exclusivamente para fins internos da organização;
• Não reproduzir, distribuir, vender ou sublicenciar Conteúdo produzido pela vagalumelk a terceiros sem consentimento prévio e por escrito;
• Manter sigilo sobre informações confidenciais compartilhadas durante a prestação dos Serviços;
• Não utilizar o Site ou os Serviços para finalidades ilegais ou que prejudiquem terceiros.

O Usuário é o único responsável pelas decisões tomadas com base nos Serviços. A vagalumelk oferece orientação e ferramentas; a aplicação das recomendações é de responsabilidade exclusiva da organização contratante.

Todo o Conteúdo do Site — textos, metodologias, frameworks, templates, logotipos e elementos de design — é de propriedade da vagalumelk ou de seus licenciantes, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

Ao contratar um Serviço, o Usuário recebe uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso interno dos materiais entregues no âmbito daquele Serviço. Essa licença não inclui:

• Reprodução ou distribuição comercial dos materiais;
• Criação de obras derivadas para venda ou licenciamento;
• Uso da marca vagalumelk sem autorização expressa.

Informações e dados fornecidos pelo Usuário durante a prestação dos Serviços permanecem de sua propriedade. A vagalumelk poderá utilizá-los exclusivamente para a execução dos Serviços contratados.

Os valores dos Serviços são expressos em reais (BRL) e estão sujeitos a alterações, com comunicação prévia. As condições específicas de cobrança são definidas na proposta ou contrato assinado entre as partes.

Informações gerais sobre pagamento:

• As formas de pagamento aceitas são informadas na proposta comercial;
• Pagamentos em atraso podem sujeitar o Usuário a juros e correção monetária nos termos da legislação brasileira;
• O não pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento do Serviço;
• Eventuais políticas de reembolso são descritas na proposta comercial específica de cada Serviço.

Para dúvidas sobre faturamento, entre em contato pelo e-mail [email protected].

A prestação dos Serviços segue as condições abaixo:

• Escopo: definido na proposta comercial aceita pelo Usuário. Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito entre as partes;
• Prazos: os cronogramas indicados são estimativas razoáveis e dependem da cooperação e disponibilidade do Usuário;
• Confidencialidade: a vagalumelk mantém sigilo sobre informações sensíveis compartilhadas pelo Usuário durante os Serviços;
• Conduta profissional: a vagalumelk se compromete a conduzir os Serviços com diligência, cuidado e respeito às boas práticas da área;
• Subcontratação: a vagalumelk pode envolver colaboradores ou parceiros qualificados na execução, sem que isso altere a responsabilidade perante o Usuário.

Os Serviços da vagalumelk têm natureza educacional, consultiva e de apoio à gestão. Não constituem assessoria jurídica, financeira, contábil, médica ou de qualquer outra área regulamentada.

A vagalumelk não assegura resultados específicos decorrentes da aplicação das orientações e materiais fornecidos. Os outcomes dependem de fatores internos e externos alheios ao nosso controle, incluindo a qualidade dos dados fornecidos pelo Usuário e as decisões tomadas pela liderança da organização.

O Site e os materiais de apoio são fornecidos na condição em que se encontram, sem representações adicionais quanto à adequação a fins específicos.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da vagalumelk perante o Usuário, por quaisquer danos decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos Serviços, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo Serviço específico que deu origem à reclamação nos doze meses anteriores ao evento.

A vagalumelk não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes;
• Decisões de negócio tomadas com base nas orientações fornecidas;
• Interrupções de serviço causadas por força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos fora de nosso controle razoável.

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a vagalumelk e seus colaboradores de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de:

• Violação destes Termos e Condições;
• Uso indevido dos Serviços ou dos materiais entregues;
• Fornecimento de informações incorretas ou enganosas durante a contratação ou execução;
• Violação de direitos de terceiros.

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação prévia por escrito, nos prazos e condições definidos na proposta ou contrato específico de cada Serviço.

A vagalumelk pode suspender ou encerrar a prestação dos Serviços imediatamente, sem aviso prévio, em caso de:

• Inadimplemento financeiro;
• Uso dos Serviços de forma contrária a estes Termos;
• Conduta que prejudique colaboradores, parceiros ou a reputação da vagalumelk.

Após a rescisão, as cláusulas relacionadas a propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos continuam em vigor.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro e pela legislação aplicável ao setor de serviços.

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável mediante negociação direta. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos – SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes podem, de comum acordo, optar pela mediação ou arbitragem como forma de resolução alternativa de conflitos.

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta ou contrato específico e a Política de Privacidade, constituem o Acordo integral entre as partes, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais continuam em pleno vigor.
• Renúncia: a falta de exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ao mesmo direito em situação futura.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio e por escrito da vagalumelk.
• Notificações: comunicações formais entre as partes devem ser realizadas por escrito ao endereço ou e-mail indicados neste documento.

A vagalumelk pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou por aviso em destaque no Site.

O uso continuado dos Serviços após a vigência das novas condições implica concordância com as alterações. Caso não concorde, o Usuário pode cancelar a contratação dos Serviços antes da data de vigência das mudanças.